sexta-feira, 14, junho, 2024
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Não existe pendência de documentação, mas Prefeitura segue atraso em liberação de recurso da Lei Paulo Gustavo

Não há pendências, segundo o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), na documentação apresentada pelos artistas que ainda não receberam, da Prefeitura, os recursos disponibilizados pelo Governo Federal através da denominada Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022). Em pronunciamento hoje (23) na Câmara, ele questionou o Poder Executivo sobre o motivo porque 97 processos, do total de 164 existentes, ainda não foram quitados.

Presidente da Comissão de Cultura do Legislativo, Jhonatas chamou a atenção do secretário de Cultura, Jairinho Carneiro, da Fazenda, Expedito Eloy, e sobretudo, do prefeito, porque isto não tem cabimento”, afirmou. Os repasses estavam previstos para serem concluídos até novembro de 2023,
do recurso foi criado para auxiliar e reaquecer o setor cultural, um dos mais impactados economicamente pela pandemia da Covid-19.

Fonte: CMFS

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