Brasília, 5 de janeiro de 2023
Por embaixada do Paquistão
O dia 5 de janeiro é comemorado anualmente como o Dia do Direito à Autodeterminação para o povo de Jammu e Caxemira.
Neste dia, em 1949, a Comissão das Nações Unidas para a Índia e o Paquistão (UNCIP) adotou uma resolução que garante um plebiscito livre e justo em Jammu e Caxemira, para permitir que o povo caxemire realize seu direito à autodeterminação.
O direito à autodeterminação é um princípio fundamental do direito internacional e defendido por organizações internacionais de direitos humanos. Todos os anos, a Assembleia Geral da ONU adota uma resolução que denota o direito legal das pessoas de decidir seu próprio destino.
Expressa apoio inequívoco à concretização do direito à autodeterminação dos povos sob ocupação estrangeira. Lamentavelmente, o povo oprimido de Jammu e Caxemira Ocupados Ilegalmente na Índia (IIOJK) não foi capaz de exercer esse direito.
O governo indiano não apenas negou o direito inalienável de autodeterminação aos caxemires, como também criou um ambiente de medo em IIOJK, que foi exacerbado com as ações ilegais e unilaterais da Índia em 5 de agosto de 2019. O povo de IIOJK está sendo submetido a violações sistemáticas e generalizadas dos direitos humanos.
A comemoração de hoje visa lembrar a comunidade global de sua responsabilidade para com o povo oprimido da Caxemira. As Nações Unidas devem honrar os compromissos assumidos há 74 anos e apoiar a luta dos caxemires pela autodeterminação.
O Paquistão continuará a estender seu irrestrito apoio moral, político e diplomático ao direito de autodeterminação do povo de Jammu e Caxemira, de acordo com as resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU.
