Com embaixada do Paquistão
Brasília, 10 de janeiro de 2022
Ministro das Relações Exteriores Makhdoom Shah Mahmood Qureshi em ocasião do Dia do Direito à Autodeterminação dos Caxemires
Hoje se completam 73 anos desde que as Nações Unidas se comprometeram
a que a Disputa de Jammu e Caxemira fosse decidida através do método democrático de um plebiscito livre e imparcial. Por meio da resolução de 5 de janeiro de 1949, o Conselho de Segurança das Nações Unidas afirmou seu apoio à realização do direito inalienável à autodeterminação dos caxemires.
A autodeterminação é um dos direitos fundamentais codificados em todos os
principais instrumentos de direitos humanos, bem como na Carta das Nações Unidas.
A privação deste direito e subjugação dos caxemires em IIOJK é a privação da
dignidade humana.
Infelizmente, esse direito ainda não foi garantido para os caxemires tendo em
vista a incessante opressão indiana nos territórios de Jammu e Caxemira ilegalmente ocupados pela Índia (IIOJK). Nas últimas sete décadas, três gerações de caxemires prestaram enormes sacrifícios por sua luta justa, embora a dignidade humana seja violada diariamente nos IIOJK.
Desde a tomada de ações ilegais e unilaterais em 5 de agosto de 2019, a Índia
tem buscado incessantemente uma maior consolidação de sua ocupação militar
ilegal, incluindo confisco de terras, influxo de não-caxemires e criação de
assentamentos estrangeiros nos IIOJK em flagrante violação do direito internacional,
especialmente da Carta das Nações Unidas, as resoluções relevantes do CSNU e a Quarta Convenção de Genebra.
O escalada de execuções extrajudiciais e as chamadas operações de isolamento e busca resultaram no martírio de mais de 500 caxemires desde 5 de agosto de 2019. Esta é uma manifestação hedionda do comportamento cruel e da falência moral da união BJP-RSS.
A Índia deve perceber que o uso de força brutal contra o povo da Caxemira, incluindo execuções extrajudiciais, tortura sob custódia, desaparecimentos forçados,
encarceramento de líderes e jovens da Caxemira, uso de armamento de chumbo,
destruição de domicílios para infligir punição coletiva às comunidades da Caxemira, e outros métodos de subjugação falharam no passado e não terão sucesso no futuro.
O movimento de resistência dos caxemires por seu direito inalienável à autodeterminação, conforme consagrado nas resoluções relevantes do Conselho de
Segurança da ONU, só se tornará mais forte em face do terrorismo de estado indiano.
O Paquistão apela à comunidade internacional, incluindo as Nações Unidas,
organizações de direitos humanos e a mídia global, para tomar pleno conhecimento da situação agravante nos IIOJK e responsabilizar a Índia pelas flagrantes violações dos direitos humanos e graves crimes contra a humanidade no território ocupado.
A comunidade internacional deve agir em apoio às liberdades fundamentais e
aos direitos humanos básicos dos caxemires. As Nações Unidas devem cumprir sua promessa de conceder o direito à autodeterminação aos caxemires. Deve exortar a Índia a permitir a entrada de uma missão de apuração de fatos da ONU aos IIOJK para que as denúncias de graves violações dos direitos humanos naquele país sejam investigadas.
O Paquistão permanece em absoluto apoio e solidariedade com seus irmãos e irmãs da Caxemira. Continuaremos a estender todo o apoio possível à Caxemira até a realização de seu direito inalienável à autodeterminação de acordo com as
resoluções do Conselho de Segurança e as aspirações do povo da Caxemira.
Islamabad.
5 de janeiro de 2022
*****
Ministério das Relações Exteriores
(Gabinete do Porta-voz)
*****
Comunicado de imprensa
