Veja a nota completa da Embaixada do Cazaquistão
Sobre as regulares eleições parlamentares na República do Cazaquistão
Em 10 de janeiro de 2021, foram realizadas eleições regulares para os Mazhilis (câmara baixa do Parlamento) e Maslikhats (órgãos representativos locais) de acordo com o Decreto do Presidente da República do Cazaquistão Kassym-Zhomart Tokayev No. 439 datado de 21 de outubro de 2020.
As eleições parlamentares realizam-se o mais tardar 2 meses antes do termo do mandato da atual convocação do Parlamento, que é de 5 anos.
A eleição de 98 deputados do Mazhilis de 107 foi realizada com base no votação universal, igual e direto por voto secreto, os 9 deputados restantes foram eleitos pela Assembleia do Povo do Cazaquistão (um órgão consultivo sob o Presidente da República do Cazaquistão, que consolidou os interesses de todos os grupos étnicos e garante a estrita observância dos direitos e liberdades dos cidadãos de todos os etnias).
11,9 milhões de cidadãos do Cazaquistão foram registrados para votação. 5 partidos políticos participaram nas eleições: Partido Político “ADAL”; Partido Democrático do Cazaquistão “Ak Zhol”; Partido Popular Democrático Patriótico “Auyl”; Partido “Nur Otan”; “Partido Popular do Cazaquistão”. O processo de votação foi monitorada por observadores cazaques e internacionais, incluindo 322 representantes de 10 organizações internacionais, de 31 países estrangeiros – 76 pessoas.
A participação nas eleições foi de 63,3%. De acordo com a Comissão Eleitoral Central do Cazaquistão, três partidos entraram no Mazhilis – “Nur Otan” com 71,09% dos votos, “Ak Zhol” (10,95%) e “Partido Popular do Cazaquistão” (9,1%). Esses partidos foram admitidos aos mandatos parlamentares, que foram distribuídos da seguinte forma: o partido “Nur Otan” – 76 mandatos, o “Partido do Povo do Cazaquistão” – 10 mandatos, o Partido Democrático do Cazaquistão “Ak Zhol” – 12 mandatos.
As eleições foram realizadas legalmente e de acordo com os padrões internacionais. O novo Parlamento trabalhará para melhorar o bem-estar dos cidadãos e o desenvolvimento econômico do país como um todo.
Levando em consideração uma série de comentários da comunidade internacional sobre as eleições presidenciais em 2019, o Governo do Cazaquistão reconheceu a necessidade de tomar medidas para fortalecer ainda mais as instituições e procedimentos democráticos no país. Para o efeito, foi implementado um pacote de reformas políticas e apresentadas várias iniciativas, incluindo a redução em duas vezes do limite de registo de partidos políticos, o que simplificou muito a criação de novos partidos políticos. A instituição da oposição parlamentar foi introduzida. Agora, a eleição de um presidente e dois secretários das comissões permanentes do Mazhilis do Parlamento será realizada entre os deputados da oposição parlamentar.
A oposição parlamentar tem poderes para iniciar audiências parlamentares pelo menos uma vez durante uma sessão, bem como para determinar a agenda da hora do governo pelo menos 2 vezes durante uma sessão. Ao mesmo tempo, os líderes de facções de partidos políticos têm garantido o direito de usar da palavra em: sessões conjuntas das câmaras do Parlamento; sessões plenárias do Mazhilis; reuniões das comissões permanentes; reuniões de grupos de trabalho; audiências parlamentares e outros eventos. Além disso, a lei constitucional “Sobre as eleições na República do Cazaquistão” e a lei “Sobre os partidos políticos” fornecem disposições que, pela primeira vez na prática parlamentar, introduziram uma cota de 30 por cento nas listas partidárias para mulheres e jovens (menores de 29 anos), a fim de fortalecer seu papel no processo de tomada de decisão.
Uma das manifestações da maior democratização do processo político foi a realização bem-sucedida em 2020 pelo maior partido político do país “Nur Otan” das primeiras “primárias” na história do país (uma votação intrapartidária aberta e transparente para eleger novos líderes para as estruturas de governo individuais do partido).
